A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou a forma como empresas brasileiras coletam, armazenam e utilizam dados pessoais. Mais do que uma obrigação legal, ela é uma oportunidade para reforçar a confiança do cliente e melhorar processos internos. No entanto, o descumprimento da LGPD pode trazer multas severas, penalidades administrativas e danos à reputação da marca. A boa notícia é que, com a combinação certa de segurança da informação, governança e conscientização, é possível evitar esses riscos.
O que é a LGPD e por que ela importa
Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos no Brasil. Dessa forma, seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, exigindo que as organizações adotem medidas para garantir segurança e transparência no uso dessas informações.
A lei se aplica a qualquer empresa, independentemente do porte ou segmento, desde que trate dados pessoais de indivíduos no Brasil. Isso inclui desde dados básicos (nome, e-mail) até informações sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opiniões políticas).
Multas e sanções previstas
O não cumprimento da LGPD pode gerar multas de até 2% do faturamento anual da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar:
- Advertências com prazos para correção.
- Publicização da infração.
- Bloqueio dos dados pessoais relacionados à infração.
- Eliminação dos dados pessoais.
Mais do que o impacto financeiro, uma multa ou penalidade pública pode abalar seriamente a credibilidade de uma empresa perante clientes, parceiros e investidores.
Principais erros que levam a multas
1. Coleta de dados sem consentimento válido
Muitas empresas ainda coletam informações sem informar claramente para que serão usadas, infringindo um dos princípios centrais da LGPD.
2. Falta de transparência no tratamento de dados
Não deixar claro como, por quanto tempo e para qual finalidade os dados serão utilizados é uma falha grave. Além disso, essa falta de clareza compromete a confiança dos titulares e aumenta a vulnerabilidade jurídica da empresa.
3. Não atender solicitações de titulares
A LGPD garante direitos aos titulares de dados, como acesso, correção e exclusão. Portanto, ignorar ou atrasar essas respostas pode gerar penalidades significativas e prejudicar a reputação da organização.
4. Vazamentos por falhas de segurança
A ausência de medidas de cibersegurança adequadas como criptografia, gestão de acessos e monitoramento aumenta consideravelmente o risco de incidentes e, consequentemente, potencializa as chances de multas e danos à reputação.
Como evitar riscos jurídicos
Mapeamento e inventário de dados
Saiba exatamente quais dados sua empresa coleta, onde estão armazenados, quem tem acesso e por quanto tempo são mantidos. Além disso, mantenha um inventário atualizado para facilitar auditorias e reforçar a transparência com clientes e órgãos reguladores.
Políticas de segurança e privacidade
Desenvolva políticas claras, revisadas periodicamente e alinhadas às exigências da LGPD. Assim, sua empresa garante que todos os processos estejam em conformidade e minimiza riscos jurídicos.
Treinamento de equipes
Conscientize colaboradores sobre a importância da privacidade e como lidar corretamente com informações sensíveis. Dessa forma, a cultura de segurança se fortalece e reduz a probabilidade de erros humanos que possam gerar incidentes.
Nomeação de um DPO (Encarregado de Dados)
Esse profissional é responsável por atuar como canal de comunicação com titulares e a ANPD, além de coordenar ações de adequação.
Auditorias e testes de segurança
Realize avaliações periódicas de segurança, incluindo simulações de ataques e análises de vulnerabilidades.
O papel da segurança da informação
Adequar-se à LGPD não é apenas uma questão jurídica — é também uma questão técnica. Isso porque, sem medidas efetivas de segurança da informação, o risco de multas e danos é muito maior.
Nesse sentido, ferramentas como SIEM (Security Information and Event Management), DLP (Data Loss Prevention), gestão de acessos e criptografia ajudam a proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos e ataques cibernéticos.
Além disso, na TeleOne, contamos com tecnologias líderes de mercado, como CrowdStrike e ManageEngine, para oferecer soluções de:
- Monitoramento de segurança em tempo real.
- Gestão de identidades e acessos.
- Resposta rápida a incidentes.
- Relatórios para auditorias e conformidade.
Leis internacionais de proteção de dados
A LGPD se inspira e se alinha a diversas legislações globais. Conhecer essas normas é essencial, especialmente para empresas que atuam ou têm clientes no exterior.
- GDPR (General Data Protection Regulation – União Europeia)
Regulamento que estabelece altos padrões de privacidade, com multas que podem chegar a € 20 milhões ou 4% do faturamento anual global. - CCPA (California Consumer Privacy Act – Califórnia, EUA)
Concede aos consumidores o direito de saber quais dados estão sendo coletados e solicitar que sejam excluídos, além de restringir a venda de dados. - PIPEDA (Personal Information Protection and Electronic Documents Act – Canadá)
Regula como empresas privadas coletam, usam e divulgam informações pessoais. - Lei de Privacidade da Austrália
Define regras para coleta e uso de dados pessoais por agências governamentais e empresas com faturamento acima de determinado valor.
Apesar das diferenças, todas compartilham princípios como transparência, segurança e consentimento, reforçando que boas práticas são universais.
Como a TeleOne pode ajudar
A TeleOne é integradora e parceira estratégica da CrowdStrike e ManageEngine, oferecendo suporte completo para que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e outras normas internacionais.
Nossos serviços incluem:
- Consultoria de adequação e mapeamento de dados.
- Implementação de ferramentas para gestão de segurança e privacidade.
- Treinamentos para equipes.
- Monitoramento contínuo e resposta a incidentes.
👉 Faça um Risk Assessment gratuito e descubra como fortalecer a segurança e reduzir riscos jurídicos.
As multas da LGPD não são apenas números no papel — elas representam prejuízos financeiros, perda de confiança e danos à reputação. Além disso, no cenário global, a exigência por proteção de dados só tende a aumentar; por isso, empresas que se antecipam à legislação saem na frente.
Portanto, evitar riscos jurídicos requer um trabalho conjunto entre jurídico e TI, com políticas claras, tecnologia robusta e cultura de segurança. Dessa forma, com a TeleOne como parceira, você terá acesso às melhores práticas e soluções para garantir conformidade e tranquilidade.
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